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PARLAMENTO APROVA CRIAÇÃO DE 10 NOVOS MUNICÍPIOS

22 de Maio de 2013, 17:56

Maputo, 22 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje a criação de mais 10 municípios, um exercício que terá um impacto de 501,6 milhões de meticais (equivalente a cerca de 16,7 milhões de dólares ao câmbio corrente) no Orçamento do Estado, com efeitos a partir de 2014.

Com esta medida, aprovada pela bancada da Frelimo, partido no poder, e do Movimento Democrática de Moçambique (MDM), da oposição, o país passa a ter 53 municípios, contra os actuais 43.

A Renamo boicotou o debate e aprovação da proposta de lei que cria as novas autarquias.

Assim, as 53 cidades e vilas municipais serão palco das eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.

Todos os municípios aprovados são sedes distritais, com a excepção do posto administrativo da vila da Praia do Bilene, no distrito com o mesmo nome.

As vilas que passam a municípios são: Boane, na província de Maputo, Quissico (Inhambane), Nhamatanda (Sofala), Sussundenga (Manica), Nhamayábué (Tete), Maganja da Costa (Zambézia), Malema (Nampula), Chiúre (Cabo Delgado) e Mandimba (Niassa).

O Deputado do MDM, James Njinji, disse que esta medida colheu de surpresa a sua bancada. Porém, afirma que “o MDM vai enfrentar todos os obstáculos e participar nas eleições de 20 de Novembro próximo”.

Njinji acrescentou que o parlamento deveria anunciar a criação de novos municípios 18 meses antes da data de eleições. Ele lamentou o facto de uma parte considerável dos actuais municípios não possuírem infra-estruturas básicas.

A Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, disse, por seu turno, que as novas autarquias surgem no âmbito do princípio de gradualismo da descentralização.

“Passados cerca de 15 anos da implantação das primeiras autarquias locais, o processo de descentralização está a conhecer progressos no que concerne ao aprofundamento da democracia”, disse Namashulua.

A Ministra explica que a implantação da administração autárquica em mais 10 vilas resulta de uma análise de um estudo técnico feito por técnicos do Ministério da Administração Estatal (MAE) que indica a existência de condições básicas para o efeito.

(AIM)

mz/sg

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